DLR 15/2007/A, de 25 de Junho, procedeu a uma reformulação do regime jurídico da classificação, gestão e administração das áreas protegidas dos Açores, revogando o DLR 21/93/A, de 23 de Dezembro.DLR 46/2008/A de 07/11 - Criação do Parque Natural da Ilha do FaialDLR 44/2008/A de 05/11 - Criação do Parque Natural da Ilha do CorvoDLR 45/2008/A de 05/11 - Criação Parque Natural da Ilha GraciosaDLR 20/2008/A de 09/07 - Criação Parque Natural da Ilha do PicoDLR 19/2008/A de 08/07 - Criação Parque Natural da Ilha de São MiguelResolução Conselho Ministros 112/98 de 25/8 > Programa Nacional do Turismo de NaturezaDL 47/1999 de 16/2, alterado pelo DL 56/2002 de 11/3 > Regime jurídico do Turismo de NaturezaDR 18/1999 de 27/8, alterado pelo DR 17/2003 de 10/10 > Regula a animação ambiental nas modalidades de animação, interpretação ambiental e desporto de natureza nas Áreas Protegidas, bem como o respectivo processo de licenciamentoDR 2/1999 de 17/2 > Regula os requisitos das instalações e do funcionamento das casas de naturezaPortaria 164/05 de 11/2 > Estabelece as taxas a aplicar pelo ICN pela concessão e renovação de licenças para realização de actividades de animação ambiental na Rede Nacional de Áreas Protegidas.