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Carteira profissional obrigatória para guias turísticos nos Açores

Sábado, dia 16 de Outubro de 2010

Os profissionais de informação turística nos Açores terão, brevemente, de ter formação e possuir carteira profissional. Isto porque foi aprovada, em Conselho de Governo, nas Flores, uma proposta de decreto legislativo regional que regula a atividade. De acordo com informação avançada pelo secretário regional da Presidência, André Bradford, na leitura do Comunicado do Conselho de Governo, nos termos desta proposta de diploma "o exercício da atividade de profissional de informação turística fica condicionado à titularidade de certificado de aproveitamento em curso de formação e à posse de carteira profissional atribuída pelo departamento governamental com a tutela do Trabalho".
Segundo fonte da secretaria regional da Economia também o curso de formação deverá ser administrado através da direção regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor.
No entanto, o documento prevê a criação de um regime excecional, de natureza transitória, para "que todos os profissionais que, atualmente, não se encontrem devidamente certificados o possam fazer, desde que demonstrem o exercício ininterrupto da profissão". A proposta de decreto legislativo regional fixa que "apenas os guias intérpretes nacionais e os guias intérpretes regionais podem, para além da visita a museus, palácios e monumentos nacionais, acompanhar turistas a Cidades e locais classificados como património da Humanidade, ao Património natural e cultural classificado como Monumento ou Tesouro Regional ou de interesse público que conste do registo regional de bens culturais".
O Governo Regional sustenta pretender, com esta iniciativa legislativa, regular uma atividade "que vinha a ser desempenhada por profissionais não habilitados, não possuidores de carteira profissional ou com competências desadequadas e desatualizadas". Esta proposta de diploma dará agora entrada na Assembleia Legislativa dos Açores, sendo depois discutida e sujeita a votação.

CLARIFICAR O SETOR
Na opinião do guia-intérprete terceirense Pires Borges esta iniciativa legislativa do Governo Regional reveste-se de grande importância. "Vem impôr alguma regulação, alguma legalidade a esta atividade. É algo que já era necessário há algum tempo e, agora, ainda bem que se avançou", afirma a DI. "A Região pode agora fiscalizar e também as Finanças o podem fazer, porque estamos a falar de uma questão também do âmbito fiscal. É preciso dizer que a lei nacional era um pouco dúbia e as entidades regionais ficavam de certa forma de mãos atadas. Agora, está estabelecido quem pode ou não exercer a atividade, o que é importantíssimo, porque vem clarificar o setor", adianta.
Pires Borges descreve um cenário de caos na atividade nos Açores, situação que espera agora vir a ser solucionada com esta proposta de diploma. "Existem pessoas a exercer a atividade sem carteira profissional, gerando uma economia paralela, o que prejudica toda a gente, desde os guias intérpretes até às pessoas que nos visitam e que contratam este serviço, que estão a ser acompanhadas por alguém sem formação ou preparação", justifica.
A atividade de profissional de informação turística deve estar em breve regulada na Região. Pires Borges, guia intérprete, afirma que medida é "importantíssima" e um travão à economia paralela.

Ainda na opinião de Pires Borges esta nova legislação regional vem dar algum incentivo aos jovens que estão a sair do curso de guias de natureza. "Estes até agora não estavam a conseguir a carteira profissional e é uma oportunidade para entrarem no mercado. Isto quando a área do turismo de Natureza é muito importante para nós".

PATRIMÓNIO MUNDIAL
Quanto a aspetos que podem ser alterados, Pires Borges aponta a abertura do acompanhamento dos turistas a locais classificados como Património Mundial também a guias nacionais. "A lei nacional define que este acompanhamento deve ser feito apenas por guias regionais. A abertura a guias nacionais é um passo atrás", afirma. Outra questão é a dos "transferencistas", as pessoas encarregues da receção e partida dos turistas. "Seria importante definir a nível regional a necessidade de terem carteira profissional, criando também mais postos de trabalho", propõe.
Pires Borges refere que existem na ilha Terceira perto de duas dezenas de guias certificados, mas que, entretanto, devido à desregulaçãoda atividade, já vários escolheram outras profissões.

Fonte: Diário Insular